Sefaz/MA Identifica Mais de 500 Sócios Comprando com CPF para Evitar ICMS: Entenda os Riscos!

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) divulgou uma operação que identificou mais de 500 sócios de empresas que realizaram compras de mercadorias utilizando seus próprios CPFs em vez dos CNPJs das empresas. A prática pode parecer inofensiva para alguns, mas configura evasão fiscal grave, com prejuízo estimado de R$ 40 milhões em ICMS não recolhido.

🔍 Como a Sefaz Detectou a Fraude

A investigação foi conduzida pela Unidade de Planejamento da Ação Fiscal (UPCAF), que realizou um cruzamento inteligente de dados a partir das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Os auditores identificaram que pessoas físicas ligadas a empresas comerciais fizeram compras que ultrapassaram R$ 270 milhões em valores. Embora essas aquisições fossem claramente para as empresas, os sócios usaram seus próprios CPFs, provavelmente com o intuito de evitar o recolhimento do ICMS.

O Que Isso Representa Legalmente?

Ao fazer compras empresariais com CPF, o empresário:

• Deixa de recolher ICMS devido;
• Pode ser autuado por sonegação fiscal;
• Coloca sua empresa e seu CPF em situação de risco legal;
• Compromete a transparência contábil do negócio;
• Dificulta o controle de despesas e deduções legítimas.

Além disso, essa prática gera concorrência desleal, prejudicando as empresas que atuam de forma correta e dentro da legalidade.

Empresas Notificadas Têm Prazo para Regularizar

A Sefaz já está notificando os contribuintes envolvidos. As empresas terão 20 dias para:

• Regularizar as informações omitidas, incluindo as compras nas declarações fiscais;
• Pagar o ICMS devido, com acréscimos legais (multa e juros);
• Evitar que sejam lavrados autos de infração, que podem gerar penalidades ainda maiores.

Como Evitar esse Tipo de Problema?

Se você é empresário ou gestor, siga estas orientações:

• Sempre utilize o CNPJ da empresa para aquisições vinculadas à atividade empresarial;
• Mantenha o controle de compras, estoque e fluxo de caixa organizado e rastreável;
• Esteja com o contador em dia e revise suas práticas fiscais periodicamente;
• Busque orientação sobre o regime tributário adequado para sua empresa.

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